O caso agora vai parar nas mãos do deputado-presidente Hugo Motta. O fato é que a oposição conseguiu, com apoio de deputados paraibanos, atingir o número suficiente de assinaturas na Câmara Federal, para tramitar, em regime de urgência, o projeto da Anistia dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
O requerimento proposto pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), atingiu 259 das 257 assinaturas necessárias, na noite desta quinta-feira (10/04), ou seja, acima da maioria absoluta, que é a metade de 513 mais uma. O requerimento será protocolado, próximos dias, junto à Mesa Diretora, para despacho de Hugo Motta.
Com o regime de urgência, o projeto da Anistia terá um andamento mais acelerado, sem precisar passar pelas comissões temáticas da Casa e pode ser analisado diretamente no plenário. Mas, ainda cabe a Hugo Motta decidir quando irá colocar em pauta e definir agenda para o requerimento ser analisado.
O pedido de urgência precisa ser aprovado pelo plenário, também em maioria absoluta. A expectativa do deputado Sóstenes é que o requerimento seja formalmente protocolado na reunião de líderes, marcada para o dia 24, após o retorno de Hugo Motta de uma viagem ao exterior.
Pela Paraíba, subscreveram o projeto os deputados Cabo Gilberto e Wellington Roberto (PL) e Mersinho Lucena (Progressistas).
Projeto – O texto estabelece um perdão a todos os delitos, tendo como motivação política ou eleitoral, e outros definidos pelo Código Penal, dos atos ocorridos entre 8 de Janeiro, alcançando pessoas que participaram de manifestações com motivo político ou eleitoral nessas datas e financiaram e apoiaram os atos no período
Segundo parecer, já aprovado na Casa, ano passado, só não seriam perdoadas as pessoas que cometeram os crimes de depredação a patrimônios públicos e históricos. Sendo aprovado, o texto prevê, na prática, a anulação da maior parte das condenações criminais aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal.
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