‘Simples tentativa já é crime’, diz advogado sobre julgamento que apura participação de Bolsonaro em trama golpista

O advogado especialista em Direito Penal, Diego Cazé, disse, nesta terça-feira (25), durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, que a simples tentativa de golpe já configura crime.

De acordo com Diego Cazé, o legislador optou em tipificar a conduta dessa forma, pois se a tentativa fosse consumada sequer estaria havendo debate sobre o assunto. “Caso a tentativa fosse consumada não teríamos como falar do assunto e não saberíamos sequer se ainda teríamos o STF”, destacou.

Durante a entrevista, Cazé disse que tecnicamente o Supremo Tribunal Federal deve receber tecnicamente a denúncia e posteriormente, no mérito, após ouvir testemunhas, vai definir se houve ou não a participação do ex-presidente na tentativa de golpe.

Ele explicou que apenas a colaboração premiada não serve para condenar ninguém, por isso é necessário que existam provas nesse sentido. “Não é só a delação que é capaz de condenar alguém, pois por si só a delação não deve servir para admitir uma denúncia, por exemplo. Tem que ter provas”, arrematou.